Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Paulo de Tarso Sanseverino
Órgão julgador: Terceira Turma
Data do julgamento: 17/11/2011
Data de publicação: 28/11/2011

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 17/11/2011, p. 28/11/2011

Ementa

RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE NULIDADE À ARREMATAÇÃO. PREÇO VIL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. 1. AÇÃO DE NULIDADE À ARREMATAÇÃO. ATUALIZAÇÃO DO PREÇO CONSTANTE DO LAUDO DE AVALIAÇÃO. POSSIBILIDADE. DESNECESSIDADE DE REQUERIMENTO DO EXECUTADO. PROVIDÊNCIA QUE PODE SER DETERMINADA INCLUSIVE DE OFÍCIO PELO JUIZ. 2. ANÁLISE DA ALEGAÇÃO DE PREÇO VIL. NECESSIDADE DE REEXAME DA CAUSA. 3. PROVIMENTO DOS RECURSOS ESPECIAIS PARA AFASTAR A MULTA APLICADA E DETERMINAR O RETORNO DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE ORIGEM PARA NOVO JULGAMENTO. 4. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg nos EDcl no REsp n. 969.265/GO, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 17/11/2011, DJe de 28/11/2011.)

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