Acórdão

DIREITO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. NULIDADE. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. ENTREVISTA RESERVADA ENTRE DEFENSOR PÚBLICO E RÉU. OFENSA AO DIREITO DE ENTREVISTA PESSOAL E RESERVADA COM O DEFENSOR. NULIDADE NÃO EVIDENCIADA. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO IMPROVIDO 1. Inexiste nulidade por ausência de entrevista reservada entre o paciente e seu defensor, por ocasião da audiência de oitiva de testemunha de acusação, quando não houve, por parte do Juiz da causa, esta restrição. 2. Em tema de nulidades o nosso sistema processual penal adota o princípio pas de nullité san grief, no qual somente se declara a nulidade de um ato processual quando houver a efetiva demonstração de prejuízo à parte. 3. Recurso ordinário em habeas corpus improvido. (RHC n. 24.617/SP, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Quinta Turma, julgado em 22/11/2011, DJe de 1/2/2012.)