Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, j. 19/04/2012, p. 03/05/2012
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Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 02/02/2012
AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - INDENIZAÇÃO - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - NÃO OCORRÊNCIA - FRAUDE COM USO DE CARTÃO DE CRÉDITO - RESPONSABILIDADE DA RECORRENTE CONFIGURADA - SÚMULA 7/STJ - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.404.000/RJ, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 2/2/2012, DJe de 10/2/2012.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 01/09/2011
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO MONITÓRIA - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - INEXISTÊNCIA - INDEFERIMENTO DE PROVA - SÚMULA 7/STJ - CDC - APLICABILIDADE - PRECEDENTES - AGRAVO IMPROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.359.203/PR, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 1/9/2011, DJe de 15/9/2011.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 07/02/2012
AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - INDENIZAÇÃO - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - NÃO OCORRÊNCIA - ARTIGOS DO CDC E COISA JULGADA - AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 211/STJ - REGULARIDADE DA ANOTAÇÃO DO NOME DO RECORRENTE EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - SÚMULA 7/STJ - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.215.770/RS, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 7/2/2012, DJe de 15/2/2012.)
Quarta Turma · Rel. Ministro Luis Felipe Salomão · j. 17/05/2012
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. ARTIGO 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 7. REEXAME DE CONTEÚDO FÁTICO-PROBATÓRIO. 1. Não há falar em violação do artigo 535 do Código de Processo Civil quando é certo que o acórdão dirimiu, fundamentadamente, as questões pertinentes ao litígio. 2. A conclusão a que chegou o tribunal de origem, acerca da negligência do consumidor e da ausência de responsabilidade da instituição financeira na reparaçã…
Terceira Turma · Rel. Ministro João Otávio de Noronha · j. 22/04/2014
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. CARTÃO DE CRÉDITO. COMPROVAÇÃO DE ADESÃO. SÚMULA N. 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. NÃO DEMONSTRAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE SIMILITUDE. RECURSO DESPROVIDO. 1. Aplica-se a Súmula n. 7 do STJ na hipótese em que a tese versada no recurso reclama a análise dos elementos probatórios produzidos ao longo da demanda. 2. Agravo regimental desprovido. (AgRg no AREsp n. 203.079/SP, relator Ministro J…
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