Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, j. 22/11/2011, p. 12/12/2011
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Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 22/11/2011
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO INTERNA - INEXISTÊNCIA - SÚMULAS 83 E 182/STJ - RAZÕES DO RECURSO, NO PONTO, DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO - EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS. (EDcl no AgRg no Ag n. 1.385.417/SC, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 22/11/2011, DJe de 12/12/2011.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 20/11/2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO - INEXISTÊNCIA - EFEITOS MODIFICATIVOS - IMPOSSIBILIDADE NA ESPÉCIE - EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS. (EDcl no AgRg no REsp n. 1.044.349/AL, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 20/11/2012, DJe de 30/11/2012.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 17/11/2011
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO - INEXISTÊNCIA - EFEITOS MODIFICATIVOS - EXCEPCIONALIDADE - IMPOSSIBILIDADE NA ESPÉCIE - PRIMEIRO EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS - SEGUNDO EMBARGOS DECLARATÓRIOS NÃO CONHECIDO - PRECLUSÃO CONSUMATIVA. (EDcl no AgRg no Ag n. 1.405.710/SC, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 17/11/2011, DJe de 6/2/2012.)
Quinta Turma · Rel. Ministro Campos Marques · j. 15/08/2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. INVERSÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. EMBARGOS ACOLHIDOS. 1. São cabíveis embargos de declaração quando houver na decisão omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada. 2. Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos infringentes, apenas para inverter os ônus sucumbenciais. (EDcl no REsp n. 1.165.837/RJ, relator Ministro Campos Marques (Desembargador Convocado do TJ/PR), Quinta Turma, jul…
Terceira Turma · Rel. Ministro Sidnei Beneti · j. 26/02/2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. COISA JULGADA. SÚMULA STJ/83. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EMBARGOS REJEITADOS. 1.- Os Embargos de Declaração são recurso de natureza particular, cujo objetivo é esclarecer o real sentido de decisão eivada de obscuridade, contradição ou omissão. 2.- Estando o Acórdão Embargado devidamente fundamentado, inclusive em jurisprudência sedimentada desta Corte, são inadmissí…
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