- Relator(a)
- Ministro Gilson Dipp
- Órgão julgador
- Quinta Turma
- Data do julgamento
- 22/11/2011
- Data de publicação
- 01/12/2011
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Gilson Dipp, Quinta Turma, j. 22/11/2011, p. 01/12/2011
CRIMINAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. JUSTIÇA DA CONDENAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS. INVIABILIDADE DE ANÁLISE POR ESTA CORTE. IMPETRAÇÃO MANIFESTAMENTE INCABÍVEL. ARTIGO 210 DO RISTJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. I. Consoante entendimento firmado nesta Corte, no rito do habeas corpus não se analisa provas, mormente quando o impetrante pretende rever a justiça da condenação imposta ao paciente nas instâncias ordinárias. Precedentes desta Corte. II. De acordo com o artigo 210 do RISTJ, quando o pedido trazido no mandamus for manifestamente incabível, pode o Relator indeferí-lo liminarmente. III. Agravo regimental desprovido. (AgRg no HC n. 164.922/ES, relator Ministro Gilson Dipp, Quinta Turma, julgado em 22/11/2011, DJe de 1/12/2011.)
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