Acórdão

HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. ALEGAÇÃO DE CARÊNCIA DE PROVAS DO DELITO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. PLEITO DE ANULAÇÃO DA CONDENAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO A QUO SATISFATÓRIA. ANÁLISE INVIÁVEL NA ESTREITA VIA DO WRIT. NECESSIDADE DO REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO. ORDEM DENEGADA. PRECEDENTES. 1. A via do habeas corpus não comporta dilações fática e probatória, conforme reiterada jurisprudência desta Corte. 2. A desconstituição da condenação, devidamente fundamentada, conforme requer o paciente, demandaria um reexame do conjunto das provas colacionadas aos autos, providência incompatível com a via estreita do writ. 3. In casu, indubitável a ausência de constrangimento ilegal, pois a decisão a quo restou satisfatoriamente fundamentada. 4. Ordem denegada. (HC n. 188.952/DF, relator Ministro Adilson Vieira Macabu (Desembargador Convocado do TJ/RJ), Quinta Turma, julgado em 1/3/2012, DJe de 26/3/2012.)