Acórdão
Quinta Turma · Rel. Ministra Laurita Vaz · j. 31/05/2011
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DEFESA PRÉVIA. AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO DO PACIENTE COM O DEFENSOR ANTES DO OFERECIMENTO DA DEFESA PRÉVIA. FALTA DE OFERECIMENTO DE ROL DE TESTEMUNHAS PRÓPRIO. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. 1. É cediço que a falta de indicação de testemunhas na defesa prévia, de per si, não ofende aos princípios da ampla defesa e do contraditório, devendo restar cabalmente comprovada a existência de prejuízo para a Defesa, o que não se verifica…