Acórdão

HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO CONSUMADO E TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. INSTRUÇÃO CRIMINAL ENCERRADA. SÚMULA 52 DESTE STJ. EVENTUAL DELONGA SUPERADA. 1. Com o encerramento da instrução criminal, já que a ação penal se encontra em fase de apresentação das alegações finais pelas partes, resta superado o aventado constrangimento ilegal por excesso de prazo na formação da culpa, consoante o enunciado na Súmula 52 desta Corte Superior. SEGREGAÇÃO CAUTELAR. MANUTENÇÃO PELO TRIBUNAL IMPETRADO. CIRCUNSTÂNCIAS QUE EVIDENCIAM RISCO CONCRETO DE REITERAÇÃO CRIMINOSA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. NECESSIDADE DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEMONSTRADA. COAÇÃO ILEGAL NÃO EVIDENCIADA. 1. Não há constrangimento ilegal quando a custódia cautelar está devidamente justificada na necessidade de acautelar-se a ordem pública, com base em elementos concretos dos autos, dada a real possibilidade de que o paciente, solto, volte a delinquir, haja vista a existência de uma lista de pessoas que poderão vir a ser mortas por ordem do paciente e de seu irmão a qualquer momento, supostamente em razão de conflito pelo comando do tráfico de drogas na região. 2. Ordem denegada. (HC n. 164.002/PR, relator Ministro Jorge Mussi, Quinta Turma, julgado em 1/12/2011, DJe de 14/12/2011.)