Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Vasco Della Giustina
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 01/12/2011
Data de publicação: 14/12/2011

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Vasco Della Giustina, Sexta Turma, j. 01/12/2011, p. 14/12/2011

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. CRIMES DE QUADRILHA E FALSIDADE IDEOLÓGICA. IMPETRAÇÃO VOLTADA CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU A LIMINAR. MÉRITO JULGADO PELA CORTE A QUO. PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO DO WRIT. RECURSO DESPROVIDO. 1. A superveniência de acórdão que aprecia o mérito de habeas corpus impetrado perante a Corte a quo tem o efeito de tornar prejudicada a impetração manejada na Corte ad quem, cujo ato reputado coator era oriundo de decisão proferida em sede de liminar. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no HC n. 161.199/SP, relator Ministro Vasco Della Giustina (Desembargador Convocado do TJ/RS), Sexta Turma, julgado em 1/12/2011, DJe de 14/12/2011.)

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