JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Marco Buzzi
Órgão julgador
Quarta Turma
Data do julgamento
06/09/2012
Data de publicação
13/09/2012

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, j. 06/09/2012, p. 13/09/2012

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROTOCOLO DO RESP ILEGÍVEL - VERIFICAÇÃO DOS REQUISITOS RECURSAIS REALIZADO PELO STJ - IMPOSSIBILIDADE DE AFERIÇÃO DA TEMPESTIVIDADE POR OUTROS MEIOS - RECURSO DESPROVIDO. (AgRg nos EDcl no Ag n. 1.413.684/RS, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 6/9/2012, DJe de 13/9/2012.)
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