Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, j. 15/12/2011, p. 06/02/2012
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Quarta Turma · Rel. Ministro Marco Buzzi · j. 15/12/2011
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROTOCOLO DO APELO EXTREMO ILEGÍVEL - IMPOSSIBILIDADE DE AFERIÇÃO DA TEMPESTIVIDADE - RECURSO DESPROVIDO, COM APLICAÇÃO DE MULTA. (AgRg no Ag n. 1.200.987/PE, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 15/12/2011, DJe de 6/2/2012.)
Quarta Turma · Rel. Ministro Marco Buzzi · j. 01/12/2011
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL - AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - 1. ARESTO HOSTILIZADO FIRMANDO EXPRESSAMENTE QUE A ARGUMENTAÇÃO TRAZIDA PELO AGRAVANTE NÃO FOI SUFICIENTE A AFASTAR O ÓBICE REFERENTE À ILEGIBILIDADE DO PROTOCOLO DO RECURSO ESPECIAL - 2. INAPTIDÃO DO TERMO DE JUNTADA DA PETIÇÃO RECURSAL PARA AFERIR A TEMPESTIVIDADE DO APELO EXTREMO, PORQUANTO DESACOMPANHADO DE DOCUMENTO OFICIAL PROVENIENTE DO TRIBUNAL A QUO, ATESTANDO A INEXISTÊNC…
Quarta Turma · Rel. Ministro Marco Buzzi · j. 06/09/2012
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROTOCOLO DO RESP ILEGÍVEL - VERIFICAÇÃO DOS REQUISITOS RECURSAIS REALIZADO PELO STJ - IMPOSSIBILIDADE DE AFERIÇÃO DA TEMPESTIVIDADE POR OUTROS MEIOS - RECURSO DESPROVIDO. (AgRg nos EDcl no Ag n. 1.413.684/RS, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 6/9/2012, DJe de 13/9/2012.)
Quarta Turma · Rel. Ministro Marco Buzzi · j. 15/12/2011
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO MONOCRÁTICA NÃO CONHECENDO DA INSURGÊNCIA, ANTE A SUA INTEMPESTIVIDADE - 1. FALTA DE DEMONSTRAÇÃO, NA DATA DE INTERPOSIÇÃO DO RECLAMO, MEDIANTE DOCUMENTO IDÔNEO, QUANTO À INEXISTÊNCIA DE EXPEDIENTE FORENSE - 2. IMPOSSIBILIDADE DE SUPRIMENTO POSTERIOR DA DEFICIÊNCIA MEDIANTE A JUNTADA DE DECRETO JUDICIÁRIO - ÔNUS DO AGRAVANTE - 3. RECURSO DESPROVIDO, COM APLICAÇÃO DE MULTA. (AgRg nos EDcl no Ag n. …
Quarta Turma · Rel. Ministro Marco Buzzi · j. 22/11/2011
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO MONOCRÁTICA NÃO CONHECENDO DO RECLAMO, ANTE A ILEGIBILIDADE DO PROTOCOLO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO ESPECIAL. INSURGÊNCIA - RESPONSABILIDADE DO RECORRENTE EM AFERIR E FISCALIZAR A CORRETA INSTRUÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMPOSSIBILIDADE DE SUPRIMENTO POSTERIOR DE EVENTUAIS DEFICIÊNCIA HAVIDAS NO ATO DE INTERPOSIÇÃO DO RECLAMO - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE REALIZADO NA CORTE DE ORIGEM QUE NÃO VINCULA NOVO EXAME A SER REALIZ…
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