Acórdão

HABEAS CORPUS. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE PESSOAS. PRISÃO CAUTELAR. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PERICULOSIDADE CONCRETA. MODUS OPERANDI. DISPARO DE ARMA DE FOGO EM DIREÇÃO À VÍTIMA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ORDEM DENEGADA. 1. A liberdade, não se pode olvidar, é a regra em nosso ordenamento constitucional, somente sendo possível sua mitigação em hipóteses estritamente necessárias. Contudo, a prisão de natureza cautelar não conflita com a presunção de inocência, quando devidamente fundamentada pelo juiz a sua necessidade, como é o caso dos autos. 2. Na hipótese, mostra-se devidamente justificada a prisão na periculosidade concreta do paciente e no modus operandi do crime, notadamente se levada em consideração a especial violência empregada na prática do delito de roubo duplamente circunstanciado pelo concurso de agentes e pelo emprego de arma de fogo, que chegou até a ser disparada em direção à vítima, mesmo após essa ter atendido todas as exigências dos roubadores, o que evidencia inequívoco risco à ordem pública. 3. A existência de condições pessoais favoráveis ao paciente não impede a manutenção da segregação cautelar, quando presentes os requisitos legais. 4. Ordem denegada. (HC n. 191.923/GO, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Quinta Turma, julgado em 6/12/2011, DJe de 3/2/2012.)