Acórdão

HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. FUNDAMENTAÇÃO. PERSISTÊNCIA DOS MOTIVOS QUE REDUNDARAM NO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA FORMULADO DURANTE A INSTRUÇÃO CRIMINAL. GRAVIDADE CONCRETA DO CRIME E PERICULOSIDADE SOCIAL DA AÇÃO. QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INEXISTÊNCIA. 1. A manutenção da segregação cautelar do paciente na sentença condenatória está fundamentada na persistência dos fundamentos que justificaram o indeferimento do pedido de liberdade provisória durante a instrução criminal, ou seja, a gravidade concreta do crime e a periculosidade social do paciente, evidenciada pela grande quantidade de droga apreendida em seu poder (600 pedras de "crack"). 2. Esta Corte tem reiteradamente decidido que se justifica a manutenção da prisão cautelar para garantia da ordem pública, fundamentada na gravidade concreta do crime e na periculosidade do acusado, demonstrada pela grande quantidade de droga apreendida. 3. Ordem denegada. (HC n. 167.428/SP, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 6/12/2011, DJe de 1/2/2012.)