Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, j. 06/12/2011, p. 13/12/2011
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Primeira Turma · Rel. Ministro Teori Albino Zavascki · j. 05/06/2012
PROCESSUAL CIVIL. DESAPROPRIAÇÃO. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. ADEQUAÇÃO DO VALOR APURADO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 07/STJ. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg no AREsp n. 153.896/CE, relator Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, julgado em 5/6/2012, DJe de 14/6/2012.)
Primeira Turma · Rel. Ministro Teori Albino Zavascki · j. 26/06/2012
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. SÚMULA 182/STJ. APLICAÇÃO PARCIAL. RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO. INDENIZAÇÃO. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO RECURSAL. SÚMULA 284 DO STF. INDENIZAÇÃO COM BASE NA DATA DA IMISSÃO DE POSSE. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg no Ag n. 1.421.172/BA, relator Ministro Teori Albino Zavascki, P…
Primeira Turma · Rel. Ministro Benedito Gonçalves · j. 15/04/2010
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC QUE NÃO SE VERIFICA. OFENSA AO ART. 515, § 3º, DO CPC. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. ARTS. 475, § 2º, DO CPC E 13, § 1º, DA LC 76/93. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. EXISTÊNCIA DE FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL NÃO ATACADO. SÚMULA 126/STJ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REFORMA DO QUANTUM. SÚMULA 7/STJ. 1. Não se vislumbra a ocorrência dos víc…
Primeira Turma · Rel. Ministro Teori Albino Zavascki · j. 21/06/2012
PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. DECISÃO QUE DETERMINA DEVOLUÇÃO DE VALORES DEPOSITADOS JUDICIALMENTE. ANÁLISE DA ALEGAÇÃO DE QUE NÃO HOUVE FIEL CUMPRIMENTO A ORDEM JUDICIAL. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS DO JULGADO ATACADO. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. FUNDAMENTO SUFICIENTE INATACADO. SÚMULA 283/STF. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg no AREsp n. 1…
Segunda Turma · Rel. Ministro Herman Benjamin · j. 22/05/2014
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. OFENSA AOS ARTS. 467 E 468 DO CPC. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. LEVANTAMENTO DE 80% DO DEPÓSITO. ART. 33, § 2º, DO DECRETO-LEI 3.365/1941. QUANTIA DEPOSITADA INICIALMENTE ACRESCIDA DO DEPÓSITO COMPLEMENTAR. 1. A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa ao art. 535 do CPC. 2. A deficiência na fundamentação de Recurso …
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