Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Paulo de Tarso Sanseverino
Órgão julgador: Terceira Turma
Data do julgamento: 13/12/2011
Data de publicação: 01/02/2012

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 13/12/2011, p. 01/02/2012

Ementa

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. OBJETO IDÊNTICO A RECURSO EM HABEAS CORPUS ANTERIORMENTE INTERPOSTO (RHC 25.783/SP) JÁ JULGADO. MESMAS RAZÕES. AUSÊNCIA DE FATO NOVO. EXAURIMENTO DA MATÉRIA. PEDIDO PREJUDICADO. 1. Prejudicado, por perda de objeto, o recurso ordinário cujo objeto é idêntico ao de outro anteriormente interposto perante esta Corte. Precedentes. 2.Ausente qualquer fundamento novo, resta exaurida a matéria recursal. 3. RECURSO ORDINÁRIO PREJUDICADO. (RHC n. 30.809/SP, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 13/12/2011, DJe de 1/2/2012.)

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