Acórdão

HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS DO DELITO. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. TRAMITAÇÃO REGULAR. FEITO PRONTO PARA SER JULGADO. SÚMULA Nº 21/STJ. ORDEM DENEGADA. 1. Inexiste constrangimento ilegal se o magistrado a quo, para justificar a custódia cautelar, fez menção às circunstâncias concretas do delito, supostamente cometido com frieza e sem possibilitar qualquer esboço de defesa por parte da vítima. Mostra-se, portanto, concretamente justificada a necessidade da medida extrema para garantia da ordem pública. 2. Não se verifica ilegalidade evidente na tramitação do processo, ressaltando-se que o paciente já está pronunciado por decisão definitiva. O feito tramitou de forma regular e já está pronto para inclusão na próxima pauta do Tribunal do Júri. Incidência do enunciado nº 21 da Súmula desta Corte. 3. Ordem denegada. (HC n. 173.358/PE, relatora Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, julgado em 13/12/2011, DJe de 19/12/2011.)