Acórdão
Terceira Turma · Rel. Ministro Sidnei Beneti · j. 13/12/2011
RECURSO ESPECIAL. 1) INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO QUE, EM EXECUÇÃO PROVISÓRIA, IMPÔS AO RECORRENTE PENA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ (CPC, art. 601). 2) EXECUÇÃO PROVISÓRIA, CONTUDO, DE SENTENÇA PROFERIDA PELA JUSTIÇA ESTADUAL EM PROCESSO DE AÇÃO INDENIZATÓRIA MOVIDA EM DUPLICIDADE, QUANDO JÁ EM ANDAMENTO OUTRA, EM CURSO PERANTE A JUSTIÇA FEDERAL. LITISPENDÊNCIA, NO CASO, CONFIGURADA. 3) INCIDENTE DE IMPOSIÇÃO DE PENA DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ PREJUDICADO, ANTE A LITISPENDÊNCIA DA AÇÃ…