Acórdão
Segunda Seção · Rel. Ministro Luis Felipe Salomão · j. 14/12/2011
AGRAVO REGIMENTAL. RECLAMAÇÃO. O RECLAMANTE NÃO FIGUROU NAS CAUSAS QUE DERAM ENSEJO AOS PRECEDENTES DESTA CORTE, CUJA AUTORIDADE NÃO ESTARIA SENDO PRESERVADA. MANEJO CONTRA ACÓRDÃO PASSÍVEL DE RECURSO. IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DA VIA ELEITA COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. DECISÃO AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Não há como entender cabível a presente medida, supostamente manejada com o propósito de garantir a autoridade de julgado do Superior Tribunal de Justiça, uma vez que …