JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Paulo de Tarso Sanseverino
Órgão julgador
Terceira Turma
Data do julgamento
15/12/2011
Data de publicação
01/02/2012

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 15/12/2011, p. 01/02/2012

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL. RECLAMAÇÃO EM MEDIDA CAUTELAR. INVIÁVEL UTILIZAÇÃO DA RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. AGRAVO DESPROVIDO. (AgRg na PET na MC n. 18.503/SP, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 15/12/2011, DJe de 1/2/2012.)
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