Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Massami Uyeda
Órgão julgador: Segunda Seção
Data do julgamento: 14/12/2011
Data de publicação: 28/03/2012

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Massami Uyeda, Segunda Seção, j. 14/12/2011, p. 28/03/2012

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL - CABIMENTO - PRESERVAÇÃO DE COMPETÊNCIA E DEVIDO CUMPRIMENTO DAS DECISÕES PROFERIDAS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - (ART. (ART. 105, I, 'f', DO PERMISSIVO CONSTITUCIONAL) - ALEGAÇÃO DE CONTRARIEDADE À DECISÃO EXARADA POR ESTA CORTE SUPERIOR NO RECURSO ESPECIAL N. 1.154.628/DF - INEXISTÊNCIA, NA ESPÉCIE - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg na Rcl n. 7.038/DF, relator Ministro Massami Uyeda, Segunda Seção, julgado em 14/12/2011, DJe de 28/3/2012.)

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