Acórdão

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME DE QUADRILHA. TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL. VASTO ACERVO DE ELEMENTOS INDICIÁRIOS QUE APONTAM PARA A EXISTÊNCIA DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ENCABEÇADA PELO RECORRENTE. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Hipótese em que sobre o Recorrente pesa a acusação de encabeçar organização criminosa formada por políticos e empregados públicos em atividade na Empresa de Correios e Telégrafos com o objetivo de arrecadar dinheiro para financiamento ilegal de partido político. 2. Denúncia que não se pode inquinar de inepta, porquanto descreve de forma clara e direta a conduta delituosa, permitindo ao acusado o livre exercício da ampla defesa e do contraditório. 3. Não se trata, evidentemente, de se proceder a um juízo sumário e irresponsável de culpabilidade, em desrespeito às garantias constitucionais. A tarefa, neste momento processual, é de aferição da plausibilidade de os fatos terem ocorrido, em linhas gerais, nos termos em que descritos na denúncia oferecida perante o Juízo Federal de primeiro grau, levando em consideração veementes elementos indiciários coligidos na aludida investigação. 4. Recurso a que se nega provimento. (RHC n. 28.431/DF, relatora Ministra Laurita Vaz, Quinta Turma, julgado em 15/12/2011, DJe de 1/2/2012.)