Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministra Maria Thereza de Assis Moura
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 15/12/2011
Data de publicação: 08/02/2012

STJ – Acórdão, Rel. Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, j. 15/12/2011, p. 08/02/2012

Ementa

PROCESSO CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VALOR IRRISÓRIO. MAJORAÇÃO. POSSIBILIDADE. 1. Este Superior Tribunal de Justiça tem admitido a elevação ou redução da quantia arbitrada com fulcro no artigo 20, §§ 3º e 4º, do Código de Processo Civil, quando esta se mostrar irrisória ou exorbitante. 2. Na hipótese em exame, em que pese o conteúdo econômico da demanda ser bastante modesto (R$500,00), o arbitramento dos honorários em R$ 25,00 é realmente irrisório. 3. Verba honorária majorada para 20% (vinte por cento) do valor da condenação. 4. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no REsp n. 1.192.470/RS, relatora Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, julgado em 15/12/2011, DJe de 8/2/2012.)

Consultar o inteiro teor no site do STJ ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Acórdão

Sexta Turma · Rel. Ministra Maria Thereza de Assis Moura · j. 17/05/2011

AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VALOR IRRISÓRIO. MAJORAÇÃO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. ART. 20, § 4º, DO CPC. 1. Esta Corte tem afastado o óbice da Súmula 7/STF, e admitido a elevação ou redução dos honorários advocatícios arbitrados com fulcro no artigo 20, §§ 3º e 4º, do Código de Processo Civil, quando se mostrarem irrisórios ou exorbitantes em relação ao conteúdo econômico da demanda. 2. Agravo regimental improvido. (AgR…

Ver ementa completa →

Acórdão

Segunda Turma · Rel. Ministro Humberto Martins · j. 01/12/2011

PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VENCIDA A FAZENDA PÚBLICA. MAJORAÇÃO. POSSIBILIDADE NO PRESENTE CASO. CONDENAÇÃO EM VALOR IRRISÓRIO. AFASTADA A SÚMULA 7/STJ. 1. Nos termos da jurisprudência desta Corte, os honorários advocatícios são passíveis de modificação na instância especial, tão somente quando se mostrarem irrisórios ou exorbitantes, e "somente se abstraída a situação fática na análise realizada pelo Tribunal de origem" (AgRg no Ag 1.198.911/SP, Rel. Ministra…

Ver ementa completa →

Acórdão

Segunda Turma · Rel. Ministro Herman Benjamin · j. 05/05/2011

PROCESSUAL CIVIL. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ART. 20, § 4.º, DO CPC. REVISÃO. POSSIBILIDADE NO CASO DE VALOR IRRISÓRIO OU EXCESSIVO. REFORMA DO ACÓRDÃO RECORRIDO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Admite-se Recurso Especial para alterar valores fixados a título de honorários advocatícios, aumentando-os ou reduzindo-os, se o montante estipulado for excessivo ou irrisório e, por isso, afastar-se do princípio da razoabilidade. 2. O acórdão fixou honorários advocatícios …

Ver ementa completa →

Acórdão

Segunda Turma · Rel. Ministro Castro Meira · j. 20/09/2011

PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VALOR IRRISÓRIO. POSSIBILIDADE DE REVISÃO. NÃO INCIDÊNCIA DA SÚMULA 07/STJ. 1. A situação dos autos diz respeito à decisão proferida em causa em que se buscou a anulação de multa de trânsito, na qual foi fixado o valor da verba honorária em 10% sobre a condenação, ou seja, R$ 57, 46 (cinquenta e sete reais e quarenta e seis centavos). 2. A fixação de verba honorária não deve provocar enriquecimento desproporcional e tampouco pode avi…

Ver ementa completa →

Acórdão

Quinta Turma · Rel. Ministra Laurita Vaz · j. 09/03/2010

PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO COLETIVA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS EM R$ 3000,00. VALOR IRRISÓRIO. POSSIBILIDADE DE REVISÃO EM SEDE ESPECIAL. SÚMULA N.º 07 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AFASTAMENTO. 1. Sendo os honorários advocatícios fixados em valor irrisório, mostra-se razoável sua majoração para o patamar de 3% (três por cento) sobre o valor atribuído aos embargos à execução em atendimento ao critério da eqüidade previsto no art. 20, § 4.º, do Código de Processo Civil…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas