Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, j. 15/12/2011, p. 06/02/2012
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Quarta Turma · Rel. Ministro Marco Buzzi · j. 15/12/2011
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXPEDIENTE MANEJADO COM NÍTIDO E EXCLUSIVO INTUITO INFRINGENCIAL - RECEBIMENTO DO RECLAMO COMO AGRAVO REGIMENTAL - PROTOCOLO DO APELO EXTREMO ILEGÍVEL - IMPOSSIBILIDADE DE AFERIÇÃO DA TEMPESTIVIDADE - RECURSO DESPROVIDO, COM APLICAÇÃO DE MULTA. (EDcl no Ag n. 1.311.016/RS, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 15/12/2011, DJe de 6/2/2012.)
Quarta Turma · Rel. Ministro Marco Buzzi · j. 06/09/2012
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROTOCOLO DO RESP ILEGÍVEL - VERIFICAÇÃO DOS REQUISITOS RECURSAIS REALIZADO PELO STJ - IMPOSSIBILIDADE DE AFERIÇÃO DA TEMPESTIVIDADE POR OUTROS MEIOS - RECURSO DESPROVIDO. (AgRg nos EDcl no Ag n. 1.413.684/RS, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 6/9/2012, DJe de 13/9/2012.)
Quarta Turma · Rel. Ministro Marco Buzzi · j. 22/11/2011
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO MONOCRÁTICA NÃO CONHECENDO DO RECLAMO, ANTE A ILEGIBILIDADE DO PROTOCOLO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO ESPECIAL. INSURGÊNCIA - RESPONSABILIDADE DO RECORRENTE EM AFERIR E FISCALIZAR A CORRETA INSTRUÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMPOSSIBILIDADE DE SUPRIMENTO POSTERIOR DE EVENTUAIS DEFICIÊNCIA HAVIDAS NO ATO DE INTERPOSIÇÃO DO RECLAMO - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE REALIZADO NA CORTE DE ORIGEM QUE NÃO VINCULA NOVO EXAME A SER REALIZ…
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 16/02/2012
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - PROTOCOLO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO ILEGÍVEL - IMPOSSIBILIDADE DE AFERIÇÃO DA TEMPESTIVIDADE RECURSAL - AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.411.411/RS, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 16/2/2012, DJe de 1/3/2012.)
Quarta Turma · Rel. Ministro Marco Buzzi · j. 02/08/2012
AGRAVO REGIMENTAL - DECISÃO MONOCRÁTICA, NEGANDO SEGUIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. Protocolo de interposição do recurso especial ilegível. Imprestável para aferir sua tempestividade. 2. Ônus do recorrente em aferir e fiscalizar a correta instrução da insurgência. 3. Agravo regimental desprovido com aplicação de multa. (AgRg no Ag n. 1.403.010/RS, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 2/8/2012, DJe de 10/8/2012.)
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