Acórdão

AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. RESPONSABILIDADE PELOS DANOS. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1.- O entendimento desta Corte é no sentido de que "a necessidade de produção de determinadas provas encontra-se submetida ao princípio do livre convencimento do juiz, em face das circunstâncias de cada caso" (AgRgAg nº 80.445/SP, Terceira Turma, Relator o Ministro Claudio Santos, DJ de 5/2/96). No caso, o Tribunal a quo concluiu não ser necessária a prova requerida pelo réu. A revisão do posicionamento adotado pelo acórdão impugnado, a respeito da produção da prova, é inviável neste âmbito recursal, à luz do enunciado 7 da Súmula desta Corte. 2.- A revisão da conclusão do tribunal a quo quanto à responsabilidade de ambas as partes, réu e autor, pelos danos decorrentes de acidente de trânsito, atrai o óbice do enunciado 7 da Súmula desta Corte. 3.- Agravo Regimental improvido. (AgRg no AREsp n. 62.141/DF, relator Ministro Sidnei Beneti, Terceira Turma, julgado em 15/12/2011, DJe de 1/2/2012.)