Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Castro Meira
Órgão julgador: Corte Especial
Data do julgamento: 01/02/2012
Data de publicação: 23/02/2012

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Castro Meira, Corte Especial, j. 01/02/2012, p. 23/02/2012

Ementa

EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO ANTES DO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. RATIFICAÇÃO. NECESSIDADE. SÚMULA 418 DO STJ. 1. "É inadmissível o recurso especial interposto antes da publicação do acórdão dos embargos de declaração, sem posterior ratificação". (Súmula 418/STJ). 2. Agravo regimental não provido. (AgRg nos EREsp n. 839.344/RJ, relator Ministro Castro Meira, Corte Especial, julgado em 1/2/2012, DJe de 23/2/2012.)

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