Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Sebastião Reis Júnior
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 02/02/2012
Data de publicação: 15/02/2012

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 02/02/2012, p. 15/02/2012

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. 1. Ao não conhecer do agravo de instrumento, encerra-se a jurisdição, não configurando omissão a não manifestação em relação a pedido alternativo formulado pela parte. 2. Embargos de declaração rejeitados. (EDcl no AgRg no Ag n. 1.343.634/MT, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 2/2/2012, DJe de 15/2/2012.)

Consultar o inteiro teor no site do STJ ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Acórdão

Sexta Turma · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 02/02/2012

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. 1. É deficiente a fundamentação dos embargos de declaração que não indica o ponto omisso, obscuro ou contraditório do acórdão, o que atrai a incidência da Súmula 284/STF. 2. Embargos de declaração rejeitados. (EDcl no AgRg nos EDcl no Ag n. 1.387.413/SP, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 2/2/2012, DJe de 15…

Ver ementa completa →

Acórdão

Sexta Turma · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 02/02/2012

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. PREQUESTIONAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Os embargos de declaração somente são cabíveis quando presente, ao menos, uma das hipóteses previstas no art. 619 do Código de Processo Penal. 2. O órgão julgador não está obrigado a se pronunciar acerca de todo e qualquer ponto suscitado pelas partes, mas apenas sobre os considerados suficiente…

Ver ementa completa →

Acórdão

Sexta Turma · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 16/10/2012

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. OMISSÃO. AGRAVO. INTEMPESTIVIDADE. INEXISTÊNCIA. 1. A última palavra acerca do preenchimento dos requisitos de admissibilidade do recurso especial e do agravo de instrumento cabe ao Superior Tribunal de Justiça, o qual não está, de forma alguma, vinculado à deliberação efetivada pelo Tribunal a quo. 2. Hipótese, ainda, em que o embargante partiu de premissa equivocada, pois o recur…

Ver ementa completa →

Acórdão

Sexta Turma · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 23/08/2011

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. TEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS. PROCEDÊNCIA DOS ARGUMENTOS APONTADOS. MÉRITO DOS EMBARGOS. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL NOS PRIMEIROS EMBARGOS. Embargos de declaração acolhidos para sanar o erro material apontado e, constatada a tempestividade dos embargos declaratórios anteriores, rejeitá-los por não estarem configuradas as hipóteses previstas no…

Ver ementa completa →

Acórdão

Quarta Turma · Rel. Ministro Marco Buzzi · j. 01/03/2012

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO- ACÓRDÃO FIRMANDO A IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DAS MATÉRIAS TRATADAS NO RECURSO ESPECIAL, POR PRESSUPOREM NOVO ENFRENTAMENTO DO QUADRO FÁTICO DELINEADO NAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS- PRONUNCIAMENTO CLARO, NÃO CONTENDO QUAISQUER DOS VÍCIOS DO ART. 535 DO CPC - PRETENSÃO DE REJULGAMENTO DA LIDE- IMPOSSIBILIDADE - EMBARGOS REJEITADOS. 1. A omissão ensejadora à oposição de embargos declaratórios ocorre quando o julg…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas