Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO CAUTELAR. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE PRONÚNCIA. NOVO TÍTULO. PERDA DO OBJETO. 1. Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, com a prolação da sentença de pronúncia que, apresentando fundamento novo, mantém a prisão cautelar do paciente, fica superada a alegação de falta de fundamentação do decreto de prisão preventiva, uma vez que a segregação decorre de novo título. 2. Agravo regimental improvido. (AgRg no HC n. 152.996/PR, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 2/2/2012, DJe de 13/2/2012.)