Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE PRONÚNCIA. MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA. PERDA DO OBJETO. RECURSO JULGADO PREJUDICADO. RECURSO IMPROVIDO. 1. Tendo o recurso ordinário se dirigido contra a decisão que indeferiu a revogação da custódia cautelar do recorrente e, verificando-se a superveniente prolação de sentença de pronúncia, onde a prisão foi mantida, esvazia-se o seu objeto, uma vez que o encarceramento é agora decorrente de novo título judicial. 2. A alegada possibilidade de concessão da soltura ao agravante pronunciado não foi objeto de análise pela Corte originária, pelo que não poderia ser examinada pelo STJ, sob pena de imprópria supressão de instância. 3. Agravo regimental improvido. (AgRg no RHC n. 27.642/CE, relator Ministro Jorge Mussi, Quinta Turma, julgado em 2/2/2012, DJe de 10/2/2012.)