Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE PRONÚNCIA. MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. NOVO TÍTULO. PERDA DO OBJETO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Segundo a jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça, com a prolação da sentença de pronúncia, que, apresentando novos fundamentos, mantém a prisão cautelar do paciente, fica superada a alegação de falta de fundamentação do decreto de prisão preventiva, uma vez que a segregação decorre de novo título. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no HC n. 122.187/RS, relator Ministro Celso Limongi (Desembargador Convocado do TJ/SP), Sexta Turma, julgado em 14/4/2011, DJe de 2/5/2011.)