- Relator(a)
- Ministra Maria Thereza de Assis Moura
- Órgão julgador
- Sexta Turma
- Data do julgamento
- 10/04/2012
- Data de publicação
- 23/04/2012
STJ – Acórdão, Rel. Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, j. 10/04/2012, p. 23/04/2012
AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE PRONÚNCIA. MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. NOVO TÍTULO. PERDA DO OBJETO. FUNDAMENTOS DA DECISÃO MANTIDOS. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Segundo a jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça, a superveniente prolação de sentença de pronúncia prejudica o exame da tese vertida no mandamus, acerca de eventual ausência de fundamentação idônea para a mantença da segregação cautelar, visto que um novo título justifica o encarceramento. Precedentes. 2. Inexistente pronunciamento do Tribunal de origem sobre a conservação da prisão provisória no decisum, inviável a apreciação do tema por esta Corte, eis que implica em inaceitável supressão de instância. 3. Agravo regimental desprovido. (AgRg no HC n. 205.638/SP, relatora Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, julgado em 10/4/2012, DJe de 23/4/2012.)
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