Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. INDEFERIMENTO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. DECISÃO QUE JULGOU PREJUDICADO O PEDIDO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE PRONÚNCIA. NOVO TÍTULO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. 1. A superveniência de sentença de pronúncia, que constitui novo título judicial, torna sem objeto a demanda que atacava os fundamentos de outra decisão. 2. Não cabe a esta Corte averiguar a motivação do novo decreto constritivo sem que haja prévia submissão desta tese ao Tribunal de origem, sob pena de indevida supressão de instância. 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no HC n. 175.598/MT, relator Ministro Og Fernandes, Sexta Turma, julgado em 7/2/2012, DJe de 22/2/2012.)