Acórdão

HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. 1. PENA-BASE FIXADA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. QUANTIDADE E NATUREZA DA DROGA APREENDIDA. ILEGALIDADE AUSENTE. 2. DOSIMETRIA DA PENA. PREPONDERÂNCIA DA AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA SOBRE A ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. AUSÊNCIA DE COMPENSAÇÃO EXATA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. NÃO OCORRÊNCIA. PRECEDENTES. 3. ORDEM DENEGADA. 1. Inexiste constrangimento ilegal a ser sanado no que diz respeito à fixação da pena-base acima do mínimo legal, se ela foi fixada levando em consideração a elevada quantidade de droga apreendida, vale dizer, 1.450 g (mil quatrocentos e cinqüenta gramas) de maconha, bem como a existência de circunstâncias judiciais negativas, relativas à personalidade e aos maus antecedentes do paciente, não havendo que se falar, portanto, em constrangimento ilegal na exasperação da pena-base em 2 anos. 2. Não faz jus o paciente à exata compensação entre a atenuante da confissão espontânea e a agravante da reincidência, em observância ao que disciplina o artigo 67 do Código Penal, segundo o qual, em havendo concurso entre atenuantes e agravantes, devem preponderar aquelas relativas aos motivos determinantes do crime, à personalidade do agente e à reincidência. 3. Habeas corpus denegado. (HC n. 137.311/MS, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Quinta Turma, julgado em 7/2/2012, DJe de 28/2/2012.)