Acórdão

ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. EXTENSÃO DO REAJUSTE DE 28,86% AOS PROFESSORES UNIVERSITÁRIOS. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. OCORRÊNCIA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. 1. Da leitura dos embargos de declaração opostos e das razões do recurso especial, verifica-se que não houve enfrentamento da tese levantada pelo recorrente sobre a impossibilidade de extensão do reajuste de 28,86% ao professores universitários, tendo em vista que estes já foram contemplados com percentual ainda maior, afirmando que a matéria encontra amparo na jurisprudência dos Tribunais Superiores. 2. O silêncio da instância ordinária acerca do ponto reiteradamente levado a cabo pelo recorrente - inclusive por mais de uma vez - caracteriza a ausência de prestação jurisdicional, o que enseja a malversação do art. 535 do CPC. 3. Recurso especial provido apenas por violação ao art. 535 do CPC, com determinação de retorno dos autos à origem para nova análise do tema. (REsp n. 1.266.623/RS, relator Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, julgado em 7/2/2012, DJe de 14/2/2012.)