JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Og Fernandes
Órgão julgador
Sexta Turma
Data do julgamento
07/02/2012
Data de publicação
29/02/2012

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Og Fernandes, Sexta Turma, j. 07/02/2012, p. 29/02/2012

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. DISACUSIA. REQUISITOS. NEXO CAUSAL E REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL. 1. Nos termos da consolidada jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, evidenciados nos autos a deficiência auditiva, o nexo causal com a atividade exercida, bem como a redução da capacidade laboral, há de ser concedido o benefício acidentário. Nesse sentido: Agravo Regimental no Agravo de Instrumento 1.171.485/SP, Rel. Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, SEXTA TURMA, DJe 1º/7/2011. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no AREsp n. 19.811/SP, relator Ministro Og Fernandes, Sexta Turma, julgado em 7/2/2012, DJe de 29/2/2012.)
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