Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. DISACUSIA. NEXO CAUSAL. REDUÇÃO DA CAPACIDADE. REEXAME DE PROVA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. A perda de audição, segundo expressamente dispõe o parágrafo 4º, do art. 86 da Lei nº 8.213/1991, somente é indenizável quando dela resultar, comprovadamente, redução ou perda da capacidade laboral, vinculada ao trabalho que habitualmente exercia o segurado. 2. Para constatar se ficou demonstrado o nexo causal entre a atividade profissional e a redução da capacidade para o trabalho decorrente da deficiência auditiva do ora agravante haveria necessidade de análise do conjunto fático-probatório dos autos, o que não é possível na via estreita do recurso especial. 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no Ag n. 1.231.662/SP, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Quinta Turma, julgado em 15/3/2012, DJe de 12/4/2012.)