Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Og Fernandes, Sexta Turma, j. 07/02/2012, p. 27/02/2012
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Quinta Turma · Rel. Ministra Laurita Vaz · j. 20/03/2012
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. INOVAÇÃO RECURSAL. INADMISSIBILIDADE. 1. Descabe alegar, no agravo regimental, matéria não deduzida nas razões do especial, em razão da preclusão consumativa. 2. Agravo regimental não conhecido. (AgRg no Ag n. 1.428.092/CE, relatora Ministra Laurita Vaz, Quinta Turma, julgado em 20/3/2012, DJe de 29/3/2012.)
Sexta Turma · Rel. Ministro Og Fernandes · j. 07/02/2012
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA. INOVAÇÃO EM SEDE DE AGRAVO REGIMENTAL. IMPOSSIBILIDADE. QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. 1. A alegação de violação ao art. 535 do CPC e a questão relativa ao termo inicial da correção monetária não foram discutidas no recurso especial, sendo, portanto, inovações não admissíveis em sede de agravo regimental, em virtude da preclusão consumativa. …
Sexta Turma · Rel. Ministra Alderita Ramos de Oliveira · j. 14/08/2012
PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. JUROS. ART. 1º-F DA LEI N. 9.494/1997, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI N. 11.960/2009. INCIDÊNCIA IMEDIATA. INOVAÇÃO DE MATÉRIA EM SEDE DE AGRAVO REGIMENTAL. IMPOSSIBILIDADE. 1. É cediço que a inovação de tese recursal é inadimissível em sede de agravo regimental, ante o princípio da preclusão consumativa. 2. A aplicação da nova redação dada ao art. 1º - F da Lei nº 9.494/97, aos processos em curso, constitui argumento novo não…
Terceira Turma · Rel. Ministro João Otávio de Noronha · j. 08/04/2014
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. 1. A parte, em sede de regimental, não pode, em face da preclusão consumativa, inovar na argumentação, trazendo questões não aduzidas no agravo em recurso especial. 2. Agravo regimental desprovido. (AgRg no AREsp n. 128.717/SP, relator Ministro João Otávio de Noronha, Terceira Turma, julgado em 8/4/2014, DJe de 15/4/2014.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Sidnei Beneti · j. 26/04/2011
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALEGAÇÃO DE DEPÓSITO EM JUÍZO SUFICIENTE PARA CUMPRIR A OBRIGAÇÃO - INOVAÇÃO RECURSAL - IMPOSSIBILIDADE - PRECLUSÃO CONSUMATIVA - OCORRÊNCIA - DIVERGÊNCIA INTERPRETATIVA - NÃO COMPROVADA. I - O agravo regimental não comporta inovação de teses recursais, em decorrência da preclusão consumativa. II - O agravante não demonstrou em que termos a decisão agravada estaria a merecer reforma, ao determinar que o entendimento do aresto parad…
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