JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Marco Buzzi
Órgão julgador
Quarta Turma
Data do julgamento
07/02/2012
Data de publicação
14/02/2012

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, j. 07/02/2012, p. 14/02/2012

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL - CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA - COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES EMITIDAS DEFICITARIAMENTE - FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - INSURGÊNCIA DA COMPANHIA TELEFÔNICA - 1. CORRETA INCLUSÃO DO VALOR CORRESPONDENTE A DIVIDENDOS NO QUANTUM INDENIZATÓRIO - PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL, ACOLHIDOS NA SENTENÇA EM SUA TOTALIDADE, QUE CONTEMPLAM, INEQUIVOCAMENTE, O PAGAMENTO DA VERBA PRETENDIDA - INVIABILIDADE DA DESCONSTITUIÇÃO DO TÍTULO JUDICIAL TRANSITADO EM JULGADO SOB PENA DE VIOLAÇÃO À RES JUDICATA - 2. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO, COM APLICAÇÃO DE MULTA. (AgRg no REsp n. 1.185.619/RS, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 7/2/2012, DJe de 14/2/2012.)
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