Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Vasco Della Giustina
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 14/02/2012
Data de publicação: 05/03/2012

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Vasco Della Giustina, Sexta Turma, j. 14/02/2012, p. 05/03/2012

Ementa

HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ELEMENTOS PROBATÓRIOS. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. REVOLVIMENTO DE PROVAS. ORDEM DENEGADA. 1. A Corte de origem, analisando a prova dos autos, conclui que há elementos suficientes para caracterizar a conduta do art. 35 da Lei n. 11.343/06, razão pela qual este Sodalício não pode alterar a conclusão do julgado, sem que, para tanto, revolva os aspectos fáticos-probatórios do caso em tela, circunstância que não pode ser levada a efeito na via estreita do habeas corpus. 2. Ordem denegada. (HC n. 217.637/RJ, relator Ministro Vasco Della Giustina (Desembargador Convocado do TJ/RS), Sexta Turma, julgado em 14/2/2012, DJe de 5/3/2012.)

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