Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Cesar Asfor Rocha, Segunda Turma, j. 14/02/2012, p. 29/02/2012
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Segunda Turma · Rel. Ministro Cesar Asfor Rocha · j. 28/02/2012
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. - Intempestivo o agravo protocolizado no Tribunal de origem após o lapso recursal. Conforme precedentes do STJ, desinfluente a data da postagem do recurso na agência do correio. Agravo regimental improvido. (AgRg no AREsp n. 34.503/RS, relator Ministro Cesar Asfor Rocha, Segunda Turma, julgado em 28/2/2012, DJe de 7/3/2012.)
Segunda Turma · Rel. Ministro Humberto Martins · j. 01/03/2012
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO INTEMPESTIVO. A não interposição do agravo regimental dentro do prazo estipulado - dez dias, ante o prazo em dobro para a municipalidade, enseja o não conhecimento do recurso, porquanto intempestivo. Agravo regimental não conhecido. (AgRg no AREsp n. 83.576/AL, relator Ministro Humberto Martins, Segunda Turma, julgado em 1/3/2012, DJe de 7/3/2012.)
Primeira Turma · Rel. Ministro Francisco Falcão · j. 20/03/2012
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO INTEMPESTIVO. I - A última decisão proferida nos autos em epígrafe foi publicada no Diário Eletrônico em 14 de fevereiro p.p.. Assim sendo, o prazo para recorrer iniciou-se em 15 de fevereiro e findou-se no dia 22 seguinte (quarta-feira de cinzas), conforme bem relevado na certidão de fls. 316. Nada obstante, o presente recurso somente foi protocolado no dia 23 de fevereiro, sendo, portanto, intempesti…
Quarta Turma · Rel. Ministro Luis Felipe Salomão · j. 05/06/2012
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. 1. A decisão recorrida foi publicada no dia 20-04-2012, tendo ocorrido o trânsito em julgado no dia 30-04-2012. O agravo regimental foi protocolado no dia 10.05.2012, sendo portanto, intempestivo. 2. Agravo regimental não conhecido. (AgRg no AREsp n. 152.702/SP, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 5/6/2012, DJe de 12/6/2012.)
Segunda Turma · Rel. Ministro Mauro Campbell Marques · j. 10/04/2012
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO INTERPOSTO FORA DO PRAZO RECURSAL. INTEMPESTIVIDADE. 1. A decisão agravada foi publicada em 10.2.2012 (e-STJ fl. 185), tendo iniciado em 13.2.2012 o prazo de cinco dias - contado em dobro, no caso, por força da regra do art. 188 do mesmo Código - para a oposição do agravo regimental. Contudo, a petição do regimental foi enviada no dia 6.3.2012, ou seja, fora do prazo recursal, motivo pelo qual não se po…
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