Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Paulo de Tarso Sanseverino
Órgão julgador: Terceira Turma
Data do julgamento: 14/02/2012
Data de publicação: 17/02/2012

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 14/02/2012, p. 17/02/2012

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. INADMISSÃO DE RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA A SOLVER AS QUESTÕES DEVOLVIDAS NO RECURSO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. MANUTENÇÃO DE CONTRATO DE SEGURO DE VIDA NOS MOLDES EM QUE ANTERIORMENTE CONTRATADO. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO SOBRE O QUAL SE EXAMINOU A PRESENÇA DOS REQUISITOS PARA A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA SENTENÇA. AGRAVO DESPROVIDO, COM APLICAÇÃO DE MULTA. (AgRg no Ag n. 1.291.026/PR, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 14/2/2012, DJe de 17/2/2012.)

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