Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Paulo de Tarso Sanseverino
Órgão julgador: Terceira Turma
Data do julgamento: 02/02/2012
Data de publicação: 07/02/2012

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 02/02/2012, p. 07/02/2012

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. INADMISSÃO DE RECURSO ESPECIAL. SEGURO DE VIDA. CONTRATO CATIVO. RECONHECIMENTO DA ABUSIVIDADE DA RESILIÇÃO UNILATERAL. AUSÊNCIA DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ATRAÇÃO DOS ENUNCIADOS 5, 7 E 83/STJ. RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. APLICAÇÃO DE MULTA. AGRAVO DESPROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.282.142/MG, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 2/2/2012, DJe de 7/2/2012.)

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