Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Herman Benjamin
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 27/03/2012
Data de publicação: 13/04/2012

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, j. 27/03/2012, p. 13/04/2012

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VALOR ÍNFIMO. AFASTAMENTO DA SÚMULA 7/STJ. 1. Hipótese em que os honorários foram majorados, neste Tribunal Superior, mediante afastamento da Súmula 7/STJ, em razão da quantia irrisória arbitrada nas instâncias de origem. Não procede a pretensão de reduzir a verba. 2. Agravo Regimental não provido. (AgRg no AREsp n. 92.679/RS, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 27/3/2012, DJe de 13/4/2012.)

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