Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Gilson Dipp, Quinta Turma, j. 16/02/2012, p. 28/02/2012
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Terceira Seção · Rel. Ministro Gilson Dipp · j. 28/03/2012
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. ART. 258 DO RISTJ. NÃO CONHECIMENTO. PRECEDENTES DO STJ. NÃO CONHECIMENTO. I- Não se conhece do agravo regimental interposto após escoado o prazo legal de 5 (cinco) dias. Precedentes. II. Agravo não conhecido. (AgRg nos EREsp n. 1.169.555/DF, relator Ministro Gilson Dipp, Terceira Seção, julgado em 28/3/2012, DJe de 9/4/2012.)
Quinta Turma · Rel. Ministro Gilson Dipp · j. 22/11/2011
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. ART. 258 DO RISTJ. NÃO CONHECIMENTO. PRECEDENTES DO STJ. NÃO CONHECIMENTO. I- Não se conhece do agravo regimental interposto após escoado o prazo legal de 5 (cinco) dias. Precedentes. II- Agravo interno não conhecido. (AgRg no AREsp n. 5.475/MG, relator Ministro Gilson Dipp, Quinta Turma, julgado em 22/11/2011, DJe de 2/12/2011.)
Quinta Turma · Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze · j. 28/02/2012
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRAZO DE INTERPOSIÇÃO. CINCO DIAS. ARTIGOS 28, § 5º, DA LEI Nº 8.038/90 E 258 DO RISTJ. 1. Revela-se intempestivo o regimental interposto fora do prazo legal de 5 dias, nos termos do art. 28, § 5º, da Lei nº 8.038/1990 e do artigo 258 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. 2. Agravo regimental não conhecido. (AgRg no Ag n. 1.373.533/DF, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Quinta Turma, julgado em 28/2/2012…
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 13/03/2012
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO. 1 - Intempestividade do agravo regimental interposto após o prazo legal de cinco dias, nos termos do art. 545 do CPC e 258 do RISTJ. 2 - AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. (AgRg no Ag n. 1.387.827/SC, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 13/3/2012, DJe de 19/3/2012.)
Quinta Turma · Rel. Ministro Newton Trisotto · j. 24/03/2015
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTERPOSIÇÃO FORA DO PRAZO LEGAL. INTEMPESTIVIDADE. AGRAVO NÃO CONHECIDO. 1. De acordo com o art. 258 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça e art. 28, § 5º, da Lei 8.038/1990, "da decisão do relator que negar seguimento ou provimento ao agravo de instrumento, caberá agravo para o órgão julgador no prazo de cinco dias". Não pode ser conhecido recurso interposto extemporaneamente. 2. Agravo regiment…
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