Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Gilson Dipp, Terceira Seção, j. 28/03/2012, p. 09/04/2012
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Quinta Turma · Rel. Ministro Gilson Dipp · j. 22/11/2011
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. ART. 258 DO RISTJ. NÃO CONHECIMENTO. PRECEDENTES DO STJ. NÃO CONHECIMENTO. I- Não se conhece do agravo regimental interposto após escoado o prazo legal de 5 (cinco) dias. Precedentes. II- Agravo interno não conhecido. (AgRg no AREsp n. 5.475/MG, relator Ministro Gilson Dipp, Quinta Turma, julgado em 22/11/2011, DJe de 2/12/2011.)
Corte Especial · Rel. Ministro Gilson Dipp · j. 01/07/2011
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO AGRAVO. INTEMPESTIVIDADE. ART. 258 DO RISTJ. NÃO CONHECIMENTO. PRECEDENTES DO STJ. NÃO CONHECIMENTO. I- Não se conhece do agravo regimental interposto após escoado o prazo legal de 5 (cinco) dias. Precedentes. II- Agravo interno não conhecido. (AgRg nos EAg n. 1.135.643/ES, relator Ministro Gilson Dipp, Corte Especial, julgado em 1/7/2011, DJe de 2/8/2011.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva · j. 06/03/2012
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. INTEMPESTIVIDADE. 1. É intempestivo o agravo regimental interposto após o prazo de 5 (cinco) dias previsto nos artigos 545 do Código de Processo Civil e 258 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. 2. Na linha da jurisprudência desta Corte, a tempestividade dos recursos interpostos para impugnar decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, a exemplo do que ocorre com os embargos de declaração e o ag…
Quinta Turma · Rel. Ministro Gilson Dipp · j. 16/02/2012
CRIMINAL. AGRAVO INTERNO. INTEMPESTIVIDADE. ART. 545 DO CPC. ART. 258 DO RISTJ. NÃO CONHECIMENTO. PRECEDENTES DO STJ. I- Escoado o prazo legal para interposição do agravo interno, impõe-se não conhecer do recurso, em face da ausência de requisito indispensável para sua apreciação. Precedentes. II- Agravo não conhecido. (AgRg no Ag n. 1.397.282/RS, relator Ministro Gilson Dipp, Quinta Turma, julgado em 16/2/2012, DJe de 28/2/2012.)
Quarta Turma · Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti · j. 27/09/2011
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO. INTEMPESTIVIDADE. 1. Não se conhece do agravo regimental interposto fora do prazo previsto nos arts. 258 do Regimento Interno do STJ e 557, § 1º, do CPC. 2. Agravo regimental não conhecido. (AgRg no AREsp n. 16.539/DF, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 27/9/2011, DJe de 5/10/2011.)
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