Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, j. 16/02/2012, p. 24/02/2012
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Primeira Turma · Rel. Ministro Teori Albino Zavascki · j. 23/10/2012
PROCESSUAL CIVIL. APLICAÇÃO, NA ORIGEM, DA MULTA PREVISTA NO ART. 557, § 2º, DO CPC. RECOLHIMENTO. CONDIÇÃO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg no AREsp n. 12.990/RJ, relator Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, julgado em 23/10/2012, DJe de 26/10/2012.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 14/02/2012
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. MULTA IMPOSTA COM FUNDAMENTO NO ART. 557, §2º, DO CPC. RECOLHIMENTO PRÉVIO PARA CONHECIMENTO DO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE ARGUMENTOS CAPAZES DE AFASTAR AS CONCLUSÕES DA DECISÃO AGRAVADA. 1. Sedimentado no STJ o entendimento de que é pressuposto objetivo do recurso o recolhimento da multa imposta com fundamento no art. 557, § 2º, do CPC, ainda que a parte litigue sob os benefícios da justiça gratuita. Precedentes. …
Primeira Turma · Rel. Ministro Arnaldo Esteves Lima · j. 08/05/2012
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO REGIMENTAL INFUNDADO. MULTA. FAZENDA PÚBLICA. ADMISSIBILIDADE RECURSAL. RECOLHIMENTO PRÉVIO. NECESSIDADE. AGRAVO IMPROVIDO. 1. "É certo que o requisito de admissibilidade recursal inserto no § 2º do artigo 557 do CPC, também se revela aplicável à Fazenda Pública" (EDcl no AgRg no REsp 1.119.509/RS, Rel. Min. LUIZ FUX, Primeira Turma, DJe 1º/7/10). 2. "O recorrente, mesmo tratando-se de entidade de direito pú…
Segunda Turma · Rel. Ministro Mauro Campbell Marques · j. 07/06/2011
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DA MULTA IMPOSTA COM BASE NO ART. 557, § 2º, DO CPC. PRESSUPOSTO RECURSAL OBJETIVO DE ADMISSIBILIDADE. 1. A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de que o prévio recolhimento da multa estabelecida no art. 557, § 2º, do CPC é pressuposto recursal objetivo de admissibilidade, de modo que a não comprovação de depósito da importância fixada a tal título implica o não conhecimento do recurso av…
Segunda Turma · Rel. Ministro Humberto Martins · j. 13/03/2012
PROCESSUAL CIVIL. APLICAÇÃO DE MULTA. ART. 557, § 2º, DO CPC. DEPÓSITO PRÉVIO DA SANÇÃO. PRESSUPOSTO RECURSAL OBJETIVO DE ADMISSIBILIDADE. "O prévio recolhimento da multa estabelecida no art. 557, § 2º, do CPC é pressuposto recursal objetivo de admissibilidade, de modo que a não comprovação de depósito da importância fixada a tal título implica o não conhecimento do recurso aviado na seqüência" (EDcl no AgRg no MS 14.561/DF, Rel. Min. João Otávio de Noronha, Corte Especial, j…
Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.