Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Jorge Mussi
Órgão julgador: Quinta Turma
Data do julgamento: 28/02/2012
Data de publicação: 08/03/2012

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Jorge Mussi, Quinta Turma, j. 28/02/2012, p. 08/03/2012

Ementa

HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. EXECUÇÃO. REGIME DE CUMPRIMENTO. MODO FECHADO. MODUS OPERANDI. GRAVIDADE CONCRETA. PERICULOSIDADE DOS AGENTES. REITERAÇÃO CRIMINOSA. FORMA MAIS GRAVOSA JUSTIFICADA. COAÇÃO ILEGAL NÃO EVIDENCIADA. 1. Embora a pena do paciente tenha sido fixada em patamar inferior a 8 (oito) anos de reclusão, não há constrangimento ilegal na imposição do regime inicial fechado de execução, haja vista a gravidade concreta do delito cometido, evidenciada pelo modus operandi empregado, e em razão da reiteração criminosa, vez que ambos os condenados ostentam condenações anteriores por idêntico delito. 2. Ordem denegada. (HC n. 195.431/SP, relator Ministro Jorge Mussi, Quinta Turma, julgado em 28/2/2012, DJe de 8/3/2012.)

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