Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE FURTO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. PLEITO DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INVIABILIDADE. REPROVABILIDADE DO COMPORTAMENTO DO AGENTE. 1. Para a aplicação do princípio da insignificância, devem ser preenchidos quatro requisitos, a saber: a) mínima ofensividade da conduta do agente; b) nenhuma periculosidade social da ação; c) reduzidíssimo grau de reprovabilidade do comportamento; e d) inexpressividade da lesão jurídica provocada. 2. Na espécie, o modo como o furto foi praticado indica a reprovabilidade do comportamento do réu, que, em período noturno, com outros três comparsas, saltou o muro de um estabelecimento comercial, arrombou a janela e invadiu o imóvel, com o fim de subtrair objetos de valor que ali encontrasse. 3. Tais fatos não podem ser ignorados, sob pena de se destoar por completo das hipóteses em que esta Corte vem aplicando o princípio da insignificância. 4. Agravo a que se nega provimento. (AgRg no HC n. 130.573/MG, relator Ministro Og Fernandes, Sexta Turma, julgado em 28/2/2012, DJe de 12/3/2012.)