Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA NA SENTENÇA CONDENATÓRIA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. O decisum combatido foi claro ao demonstrar que: a) a sentença fez remissão aos motivos declinados para converter a prisão em flagrante em custódia preventiva; b) a jurisprudência desta Corte Superior considera válida a fundamentação per relationem nessa situação; c) o ato que originariamente decretou a prisão provisória do réu mencionou a gravidade concreta da conduta perpetrada, especialmente em virtude da elevada quantidade de drogas apreendida em poder do ora agravante (cerca de 50 kg de haxixe). 2. O agravo regimental não trouxe argumentos novos que permitam alterar a conclusão exarada na decisão agravada. 3. Agravo regimental não provido. (AgRg no HC n. 594.683/PE, relator Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 15/12/2020, DJe de 18/12/2020.)