Acórdão

CRIMINAL. HABEAS CORPUS. ROUBO. NEGATIVA DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. DECISÃO MOTIVADA. RÉU REINCIDENTE E PRESO POR OUTRO PROCESSO. ORDEM DENEGADA. I. Na hipótese, vê-se que o réu, reincidente, já se encontrava encarcerado, por determinação de outro processo, quando da prolação da sentença negando-lhe o direito de recorrer em liberdade. II. Decisão que negou ao réu o direito de recorrer em liberdade devidamente fundamentada. III. Precedentes do STJ. IV. Ordem denegada, nos termos do voto do Relator. (HC n. 227.389/SP, relator Ministro Gilson Dipp, Quinta Turma, julgado em 1/3/2012, DJe de 8/3/2012.)