Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. CRIMES MILITARES (ARTIGO 305 DO CÓDIGO PENAL MILITAR). INDEFERIMENTO DE DILIGÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE. PREJUÍZO. NÃO OCORRÊNCIA. DISCRICIONARIEDADE DO JUIZ. EXAME APROFUNDADO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ESTREITA DO WRIT. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Cabe ao juiz da causa verificar, em cada caso, a necessidade da realização das diligências requeridas pela defesa, podendo indeferi-las, desde que fundamentadamente, caso entenda pela sua irrelevância para o deslinde do feito, sem que isso importe, no entanto, cerceamento de defesa. 2. Compete às instâncias ordinárias verificar a necessidade ou não de dilação probatória, tendo em vista a sua proximidade com as circunstâncias fáticas do processo, cujo reexame é vedado na via estreita do habeas corpus. 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no RHC n. 30.685/SP, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Quinta Turma, julgado em 1/3/2012, DJe de 14/3/2012.)